Política de Privacidade – MeLeva SJ

Última atualização: 16 de outubro de 2026

Esta Política de Privacidade explica como a JL Transporte de Passageiros e Encomendas Ltda. (nome fantasia MeLeva SJ), inscrita no CNPJ 34.315.362/0001-93, com sede na Rua Geraldo Pinto Lima, 591, Casa, São João del Rei/MG, CEP 36307-466, coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de quem usa o aplicativo MeLeva SJ, seja passageiro ou motorista, e o site melevasj.com.br.

Este documento segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ao usar nossos serviços, você declara que leu e entendeu esta Política.

1. Dados que coletamos

De passageiros:

• Dados de cadastro: nome, telefone e e-mail;
• Localização: endereço de embarque e de destino e localização em tempo real enquanto o aplicativo está em uso, para solicitar e acompanhar corridas;
• Histórico de corridas: trajetos, datas, horários, valores e avaliações;
• Dados de pagamento: forma de pagamento escolhida. Os dados de cartão, quando houver, são processados por empresa de pagamento parceira e não ficam armazenados por nós.

De motoristas:

• Dados de cadastro: nome, CPF, telefone, e-mail, foto e endereço;
• Documentos: CNH, documentos do veículo e certidão de antecedentes criminais;
• Dados do veículo: modelo, cor e placa;
• Localização em tempo real enquanto o motorista está disponível ou em corrida;
• Dados bancários para repasse dos valores.

Dados coletados automaticamente: modelo do aparelho, sistema operacional, endereço IP, identificadores do dispositivo, data e hora de acesso e registros de erros do aplicativo.

2. Para que usamos os dados

Usamos os dados para:

• Conectar passageiros e motoristas e realizar as corridas;
• Calcular trajetos, tempo estimado e valores;
• Processar pagamentos e repasses;
• Garantir a segurança de passageiros e motoristas, inclusive pela verificação de documentos e antecedentes dos motoristas e pela identificação do motorista e do veículo;
• Prestar atendimento e suporte;
• Enviar avisos sobre corridas, mudanças no serviço e, com seu consentimento, comunicações promocionais;
• Prevenir fraudes e cumprir obrigações legais e regulatórias.

3. Bases legais

Tratamos dados pessoais com base nas hipóteses do art. 7º da LGPD, principalmente:

• Execução de contrato, para prestar o serviço de mobilidade;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Legítimo interesse, para segurança e prevenção de fraudes;
• Consentimento, quando necessário, por exemplo para comunicações de marketing.

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas com:

• Passageiro e motorista entre si: o passageiro vê nome, foto, veículo, placa e avaliação do motorista; o motorista vê nome, local de embarque e destino do passageiro;
• Fornecedores de tecnologia: empresa que fornece a plataforma do aplicativo, serviços de hospedagem, mapas e envio de notificações;
• Processadores de pagamento, para pagamentos e repasses;
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Todos os parceiros são obrigados a tratar os dados de forma segura e somente para as finalidades informadas.

5. Localização

A localização é essencial para o funcionamento do aplicativo. Você pode controlar a permissão de localização nas configurações do seu aparelho a qualquer momento. Sem ela, porém, não é possível solicitar ou realizar corridas.

6. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros, com medidas técnicas e administrativas de proteção contra acesso não autorizado, perda ou alteração.

Mantemos os dados pelo tempo necessário para prestar o serviço e cumprir obrigações legais. Os registros de acesso ao aplicativo são guardados por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet. Dados fiscais e de pagamento são guardados pelos prazos exigidos pela legislação.

7. Seus direitos

De acordo com a LGPD, você pode, a qualquer momento:

• Confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários;
• Pedir a portabilidade dos seus dados;
• Revogar o consentimento dado;
• Saber com quem seus dados foram compartilhados.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelos canais da seção 10.

8. Exclusão de conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo próprio aplicativo, usando a opção “Deletar conta”. Também é possível pedir a exclusão pelo e-mail contato@melevasj.com.br.

Após a exclusão, seus dados pessoais serão apagados ou anonimizados. Alguns dados podem ser mantidos apenas pelo prazo exigido em lei, por exemplo registros de acesso e informações fiscais.

9. Menores de idade

O aplicativo MeLeva SJ não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos esse tipo de cadastro, ele será removido.

10. Contato e Encarregado de Dados

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre seus dados pessoais, fale com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

• Encarregado de Dados: Luciano de Almeida Soares
• E-mail: contato@melevasj.com.br
• Telefone/WhatsApp: (32) 99934-5845
• Página de suporte: melevasj.com.br/suporte
• Endereço: Rua Geraldo Pinto Lima, 591, Casa, São João del Rei/MG, CEP 36307-466

Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Cookies no site

O site melevasj.com.br pode usar cookies para funcionamento básico e estatísticas de acesso. Você pode desativá-los nas configurações do seu navegador.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização fica sempre no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail.